Comissão de Segurança analisa proposta que pode mudar destino do seu fundo
Câmara dos Deputados — Um projeto de lei em tramitação propõe autorizar o saque anual do FGTS para aquisição de armas de fogo, munições e acessórios, jogando luz sobre a regra histórica de 14/07/1990 que já permite retiradas após três anos fora do regime.
- Em resumo: saque do FGTS na data de aniversário para comprar armamento dependerá de autorização prévia da Polícia Federal ou Exército.
Por que a data de 14/07/1990 virou referência no debate
A proposta não altera o chamado saque-aniversário, mas replica sua lógica temporal. Curiosamente, o FGTS já admite saques quando o trabalhador fica três anos ininterruptos sem vínculo formal a partir de 14/07/1990, data fixada em lei. O novo texto usa o aniversário apenas como janela anual, preservando as demais exigências.
“O alto custo de uma arma regularizada impede o acesso das camadas de menor renda”, justifica o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Impacto fiscal e no poder de compra do trabalhador
Analistas veem espaço limitado para saídas expressivas de recursos: hoje o FGTS soma mais de R$ 600 bilhões, dos quais 60% estão vinculados a habitação popular, segundo dados públicos. Se a proposta avançar, parte desse montante pode migrar do crédito imobiliário para o setor de defesa pessoal, alterando a alocação do fundo.
Além disso, o saque para armamentos deverá seguir o mesmo teto progressivo do saque-aniversário, que varia de 5% a 50% do saldo, ressalta estudo da Reuters. Ou seja, quem tem R$ 10 mil poderia liberar, no máximo, R$ 5 mil por ano, mantendo o restante aplicado a uma taxa anual de 3% mais TR — rendimento já inferior à inflação projetada para 2024.
Como isso afeta o seu bolso? A nova destinação pode reduzir o montante disponível para habitação e pressionar futuros dividendos distribuídos pelo fundo. Para acompanhar outras mudanças que mexem diretamente no seu dinheiro, visite nossa editoria de Economia e Política.
Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
