Prazo extra altera risco de juros subsidiados para fazendas irregulares
Conselho Monetário Nacional (CMN) empurrou para 2027 a regra que barra dinheiro barato a propriedades com desmatamento ilegal registrado depois de 31/07/2019, preservando, por ora, o acesso a linhas do Plano Safra e do Pronaf.
- Em resumo: produtores com alerta de desmate continuam aptos a financiamentos subsidiados por até três safras.
Calibragem regulatória e pressões do agro
A postergação, decidida na terça-feira (12), atende a críticas de entidades como a CNA, que alegavam insegurança jurídica e gargalos operacionais. A pasta da Fazenda falou em “calibrar a aplicação da norma”, enquanto o Ministério da Agricultura destacou a necessidade de adaptação aos sistemas de verificação via Prodes. De acordo com dados compilados pela Reuters, o agro responde por cerca de 27% do PIB brasileiro, o que amplia o peso político de qualquer trava de financiamento.
Propriedades acima de 15 módulos fiscais só terão o bloqueio a partir de 4 de janeiro de 2027; imóveis entre 4 e 15 módulos, em 1º de julho de 2027; áreas menores, em 3 de janeiro de 2028.
O que muda para taxas e planejamento rural
Enquanto a regra não entra em vigor, continuam valendo os juros controlados — hoje entre 5% e 12% ao ano nas principais linhas de custeio — definidos pelo Banco Central no Plano Safra 2023/24. Segundo série histórica do BCB, o volume de crédito rural com equalização federal superou R$ 400 bilhões na temporada passada, valor que pode crescer se novas travas demorarem mais.
Como isso afeta o seu bolso? O adiamento preserva o fluxo de caixa de produtores que, sem ajuste ambiental, pagariam juros de mercado (acima de 16% a.a.). Para acompanhar outros desdobramentos regulatórios, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / CMN
