Nova regra promete agilidade, mas pode custar caro ao segurado
INSS – Dados divulgados recentemente mostram que a fila de análises despencou de 2,793 milhões para 2,557 milhões de pedidos em abril, segunda queda seguida após mudanças administrativas que, na prática, restringem a abertura de novos protocolos por 30 dias quando já há recurso em andamento.
- Em resumo: 236 mil processos saíram da fila, porém especialistas veem risco de explosão de ações judiciais e atrasos na concessão de benefícios.
Menos números, mais incertezas jurídicas
A nova instrução normativa, publicada no fim de abril, mira principalmente as solicitações repetidas que, segundo o instituto, representam 41% dos requerimentos. O governo fala em “otimizar atendimento”, mas advogados como João Balari alertam que a medida apenas desloca o problema. Em entrevista repercutida pela agência Reuters, especialistas lembram que travar o reenvio imediato pode ferir o princípio de ampla defesa, empurrando segurados para a Justiça.
“A limitação de múltiplos requerimentos pode gerar passivos judiciais e penalizar segurados vulneráveis”, destaca Balari, especialista em direito previdenciário.
Impacto fiscal e histórico da fila
Desde 2022, o estoque de pedidos pendentes supera a barreira dos 2 milhões. Para 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias já prevê despesas adicionais de R$ 8,5 bilhões se o tempo médio de análise ultrapassar 45 dias. O quadro pressiona o caixa da Previdência, que responde por quase 50% das despesas obrigatórias da União, segundo o Ministério da Fazenda. No passado, programas de mutirão e contratações temporárias reduziram a espera, mas o efeito foi curto: em 2023 a fila voltou a crescer 14% frente a 2022.
Como isso afeta o seu bolso? Se a judicialização avançar, precatórios e atrasados podem turbinar a conta pública e abrir espaço para novos ajustes de contribuição ou mudanças de regras. Acompanhe a cobertura completa e entenda seus direitos em nossa editoria de Economia e Política.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
