Mudança alinha preços de plataformas estrangeiras e desafia fábricas locais
Ministério da Fazenda – A Medida Provisória que extingue o imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 entra em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo só o ICMS de 20%. O gesto agrada marketplaces globais, mas acende sinal vermelho em toda a cadeia têxtil nacional.
- Em resumo: compras de até US$ 50 seguem isentas de imposto federal; indústria alerta para risco de empregos e perda de receitas.
Setor produtivo reage à “vantagem estrangeira”
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a isenção concede subsídio implícito a fabricantes externos, sobretudo asiáticos, que já operam com custos menores. A entidade prevê “baque maior” em micro e pequenas empresas, justamente as que sustentam boa parte dos 18 milhões de postos de trabalho do varejo têxtil.
“A decisão representa uma vantagem para indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, reforçou a CNI em nota técnica.
Na mesma linha, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) classifica a medida como “extremamente equivocada”, argumentando que amplia a desigualdade tributária. Só entre janeiro e abril, o antigo tributo gerou R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos – alta de 25% sobre 2025, segundo a Receita Federal.
Plataformas comemoram alívio tributário
Do outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne Amazon, Alibaba, Shein e 99, diz que o imposto era “regressivo” e limitava o poder de compra das classes C, D e E. Para a entidade, o novo desenho reduz o preço final ao consumidor sem comprometer a competitividade doméstica.
Vale lembrar que a cobrança de 60% para remessas acima de US$ 50 permanece intacta, assim como inspeções aduaneiras previstas no programa Remessa Conforme. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica sustentam que três anos de fiscalização mais rígida contra subfaturamento permitiram abrir mão do tributo agora.
O que muda para o bolso do consumidor e para o mercado
No curto prazo, a remoção da alíquota federal tende a baratear itens de baixo valor – de capinhas de celular a peças de vestuário – e pode aumentar a demanda por dólar para pagamentos de importação. Em 2025, o e-commerce cross-border já representava cerca de 14% das vendas on-line no Brasil, segundo dados da Valor Econômico. Analistas temem que o fluxo adicional de encomendas pressione sistemas logísticos e eleve o prazo de entregas internas.
Historicamente, políticas de redução tarifária estimularam consumo, mas também geraram debates sobre arrecadação e balanço de pagamentos. A manutenção do ICMS de 20% garante alguma receita aos estados, embora parte deles defenda alíquotas progressivas para proteger a indústria local.
Como isso afeta o seu bolso? Se você compra em plataformas internacionais, espere preços mais baixos já nos próximos lotes. Mas, se trabalha na cadeia têxtil, o sinal é de cautela. Para mais detalhes sobre temas que mexem com o seu dinheiro, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
