Estados mantêm cobrança e consumidor ainda sente no bolso
Ministério da Fazenda – Após anunciar a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50, medida que ficou conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”, o governo esclareceu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue valendo, com alíquotas entre 17% e 20% na maioria dos estados.
- Em resumo: a alíquota estadual permanece e pode elevar o preço final em até um quinto do valor da mercadoria.
ICMS varia por federação e não depende do Congresso
O Convênio 2023 do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) autorizou os 26 estados e o Distrito Federal a escolher entre 17% ou 20% de ICMS sobre remessas internacionais de pequeno valor. Aderiram todos, com exceção de Amapá e Pará, que aplicam tarifas próprias.
Os estados podem optar entre uma ou outra dessas duas alíquotas (17% ou 20%) incidentes sobre esse tipo de mercadoria, sem necessidade de aprovar leis nas respectivas Câmaras Legislativas.
Histórico da taxação e impacto no e-commerce
O imposto de importação padrão de 60% para compras acima de US$ 50 permanece inalterado desde 1999. A nova Medida Provisória ataca apenas o tributo federal de 20% que havia sido criado em junho para encomendas de menor valor. Na prática, o ICMS continua como principal custo extra nas compras em plataformas internacionais, justamente num momento em que o comércio eletrônico cross-border avança no Brasil e pressiona varejistas locais.
Como isso afeta o seu bolso? A soma do ICMS com eventuais taxas de frete pode anular parte da vantagem de preço oferecida por lojas estrangeiras. Para saber se ainda vale a pena importar, o consumidor terá de calcular cada caso. Para mais detalhes sobre tributação e consumo, acesse nossa editoria especializada.
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