Decisão põe fim a cobranças que vinham surpreendendo usuários de tags eletrônicas
Contran (Conselho Nacional de Trânsito) — O órgão determinou o cancelamento de 3,4 milhões de autuações registradas por evasão em praças de pedágio eletrônico, medida que, segundo o governo, corrige falhas na comunicação das regras e afasta um passivo que poderia pesar no bolso dos motoristas.
- Em resumo: multas emitidas desde a mudança de regra em 2021 serão anuladas, livrando condutores de cobranças que chegariam a centenas de milhões de reais.
Entenda por que as autuações serão descartadas
A anulação cobre infrações lavradas quando sensores acusavam passagem sem pagamento, mas o monitoramento eletrônico nem sempre distinguia falha do sistema de tentativa real de evasão. Após auditoria interna, o Contran concluiu que a maioria das ocorrências decorreu de inconsistências operacionais nos pórticos.
“O Contran anunciou o cancelamento de multas por evasão de pedágio.”
Na prática, a medida beneficia motoristas que utilizam serviços como Sem Parar e ConectCar, evitando que pontos na CNH e valores que variam de R$ 195,23 a R$ 880,00 — conforme o número de reincidências — sejam lançados.
Impacto fiscal e histórico do pedágio eletrônico
O pedágio automático responde hoje por cerca de 70% do fluxo em rodovias concedidas, segundo balanço da B3, responsável pelo Sistema de Arrecadação Eletrônica. Em 2011, a participação era inferior a 15%, o que ilustra o salto tecnológico e o potencial de falhas de integração entre concessionárias e Detrans estaduais.
Especialistas lembram que, em 2023, o Banco Central já apontara riscos semelhantes para sistemas de débito automático em outros serviços de mobilidade, reforçando a necessidade de validação dupla antes da emissão de multas.
Como isso afeta o seu bolso? Motoristas que mantiveram multas em aberto devem ter os débitos baixados automaticamente nos próximos 30 dias. Para mais detalhes sobre mudanças regulatórias, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Contran
