Entenda por que suas compras em plataformas estrangeiras vão pesar menos no cartão
Receita Federal – Entrou em vigor a Medida Provisória que elimina o imposto de importação de 20% para encomendas de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme, aliviando de imediato o valor pago em apps como Shopee, Shein e AliExpress.
- Em resumo: O pedido de US$ 50 que antes saía por até US$ 75 agora custa cerca de US$ 62,50, dependendo da alíquota de ICMS do seu estado.
O que muda no cálculo e no checkout
O ICMS permanece, mas é aplicado “por dentro” do preço. Em estados com alíquota de 17%, o valor base de US$ 50 precisa ser dividido por 0,83, chegando a US$ 60,24. Já onde a alíquota é 20%, o mesmo pedido sobe para US$ 62,50. O imposto federal, que elevava o ticket para além de US$ 72, foi zerado. Segundo dados compilados pela Reuters, o comércio eletrônico cross-border já representa mais de 7% das vendas on-line no Brasil.
“O imposto ‘por dentro’ faz o ICMS incidir sobre ele próprio; sem o tributo federal, a economia beira R$ 59 por compra de baixo valor”, explica Jackson Campos, especialista em comércio exterior.
Por que o governo voltou atrás e o que vem pela frente
Nos quatro primeiros meses de 2026 a União arrecadou R$ 1,78 bilhão com a taxa das blusinhas, recorde para o período. Ainda assim, a medida recebia forte crítica de consumidores e pressionava a popularidade do governo. A revogação atende aos pedidos do varejo on-line e de parlamentares que defendem o poder de compra. Encomendas acima de US$ 50 não mudam: seguem tributadas em 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual.
Historicamente, o Brasil adotou alíquotas elevadas para proteger a indústria local, mas a digitalização do consumo tornou esse controle mais difícil. Plataformas asiáticas, amparadas pelo Remessa Conforme, passaram a enviar pacotes já etiquetados com o tributo estadual, agilizando o desembaraço e reduzindo a sonegação.
Como isso afeta o seu bolso? A cada US$ 50 gastos, a economia pode superar R$ 59, dependendo da cotação do dólar. Para mais detalhes sobre tributação e câmbio, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Reuters
