Saiba por que o recuo na taxação pode mexer com câmbio e competitividade do varejo
Governo Federal — Em medida provisória assinada recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a chamada “taxa das blusinhas”, que previa imposto adicional sobre importações de até US$ 50 feitas em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. A decisão devolve margem de consumo para milhões de brasileiros às vésperas do período eleitoral e pressiona o varejo doméstico a rever preços.
- Em resumo: compras estrangeiras de baixo valor voltam a pagar apenas ICMS, sem o acréscimo de 20 % que o Congresso discutia.
Pressão do consumidor derrubou a alíquota extra
Segundo levantamento da Reuters, o governo recuou após intensa campanha de usuários nas redes sociais e receio de impacto sobre a popularidade em ano eleitoral.
Relatório do Ministério da Fazenda estimava que a alíquota de 20 % geraria até R$ 2,8 bilhões em 2024, mas poderia elevar em 12 % o preço médio das encomendas de pequeno valor.
Impacto fiscal é limitado, mas efeito no varejo é imediato
Dados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apontam que mais de 500 mil pacotes abaixo de US$ 50 desembarcam no país diariamente. Historicamente, esse nicho já era cobrado pelo ICMS estadual — alíquota que varia entre 17 % e 19 % —, mas ficava isento do imposto de importação graças ao programa Remessa Conforme, criado em 2023 para formalizar a entrada desses produtos.
Com a retirada da sobretaxa, especialistas calculam que o dólar pode sentir leve pressão de demanda, pois parte do público deve antecipar compras internacionais. Entretanto, a renúncia estimada representa menos de 0,05 % da arrecadação federal, sinalizando impacto fiscal modesto.
Como isso afeta o seu bolso? Você continuará pagando apenas o ICMS estadual, mantendo preços mais baixos em itens de moda, eletrônicos e acessórios. Para mais detalhes sobre mudanças tributárias e seus reflexos no mercado, acesse nossa editoria especializada.
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