Nova regra para encomendas estrangeiras promete agitar e-commerce e varejo nacional
Ministério da Fazenda – Em portaria publicada recentemente no Diário Oficial, o governo revogou a chamada “taxa das blusinhas”, tributo de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, após arrecadar cerca de R$ 9 bilhões desde sua criação.
- Em resumo: encomendas de baixo valor voltam a pagar apenas o ICMS estadual de 17%, sem o adicional federal.
Arrecadação bate meta e pressiona por ajuste fiscal diferente
Segundo projeções da Reuters, a Receita Federal superou, em 2023, a estimativa inicial de R$ 8 bilhões com o programa Remessa Conforme, reforçando o caixa em meio ao déficit público.
“O objetivo era nivelar a concorrência e mapear o fluxo de pequenas importações; meta atingida, adota-se agora calibragem mais fina”, informou a Fazenda na nota técnica que acompanha a revogação.
Competição e inflação: o que muda para indústria e consumidor
Para o varejo nacional, a retirada do imposto reacende o debate sobre assimetria tributária entre fabricantes locais e plataformas estrangeiras. Já para o consumidor, o alívio imediato de até 20% no preço final pode gerar pressão baixista sobre alguns itens de vestuário e eletrônicos, mitigando parte da inflação de bens duráveis observada pelo IPCA no último semestre.
Historicamente, o Brasil sempre adotou alíquotas superiores à média da América Latina em remessas de baixo valor. Países como Chile e Colômbia, por exemplo, isentam encomendas até US$ 200, segundo dados da Organização Mundial das Aduanas, o que reforça o apelo de competitividade da medida brasileira.
Como isso afeta o seu bolso? A devolução imediata de 20% do custo pode ampliar o poder de compra em marketplaces internacionais. Para mais análises sobre mudanças tributárias, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Ministério da Fazenda
