Propostas no Senado e na Câmara avançam e podem mexer no bolso do setor financeiro
Congresso Nacional – Uma série de projetos de lei avança simultaneamente no Senado e na Câmara com potencial de redesenhar despesas operacionais de bancos, fintechs e demais agentes do Sistema Financeiro Nacional.
- Em resumo: da criminalização de fraudes de mercado à autonomia orçamentária do Banco Central, o pacote pode exigir novas estruturas de compliance e elevar custos trabalhistas.
Novo tipo penal mira fraudes no mercado de capitais
O PL 2091/2023, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em 12/5, cria crimes específicos para manipulação de preços e uso indevido de informação privilegiada. O texto, que segue para decisão terminativa na CCJ, prevê penas que chegam a oito anos de reclusão, alinhando o Brasil a práticas observadas em mercados maduros, segundo dados compilados pela agência Reuters.
“O PL 2091/2023 tipifica novos crimes no mercado de valores mobiliários, ampliando a responsabilização penal de agentes”, diz o parecer aprovado na CAE.
Autonomia financeira do Banco Central e mudanças no SPB
Já a PEC 65/2023 propõe dotar o Banco Central de orçamento próprio, blindando decisões de política monetária de contingenciamentos. Paralelamente, o PL 2926/2023 revisa as regras das infraestruturas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), reforçando requisitos de segurança e capital para câmaras de compensação, conforme notas técnicas do Banco Central do Brasil.
Na Câmara, o PL 4722/2025 equipara a jornada de trabalho dos funcionários de bancos digitais à dos bancários tradicionais, o que pode aumentar a folha de pagamento das fintechs que hoje operam com turnos estendidos. Já o PLP 281/2019 cria um regime de resolução para instituições não apenas reguladas pelo BC, mas também pela CVM e pela Susep, oferecendo roteiro claro para liquidação ou recuperação sem contaminar o sistema.
Como isso afeta o seu bolso? Se as medidas avançarem, bancos tendem a repassar parte dos novos gastos regulatórios às tarifas de conta corrente e ao spread de crédito. Para acompanhar cada etapa da tramitação e o possível impacto nas suas finanças, acesse nossa editoria de Economia e Política.
Crédito da imagem: Divulgação / ChatGPT-OpenAI
