Proposta mira proteger sistema de pagamentos e soberania monetária
Banco Central do Brasil – Em nota técnica enviada recentemente ao Congresso, a autoridade monetária recomenda vetar a circulação de stablecoins emitidas por empresas sem autorização do órgão, alegando risco sistêmico ao mercado financeiro nacional.
- Em resumo: BC pede proibição de stablecoins estrangeiras e em real criadas por companhias não reguladas.
Por que o BC vê ameaça nas “moedas estáveis”?
Segundo o documento, tokens atrelados a dólar ou euro, mas lançados fora do perímetro regulatório, podem abrir brechas para fuga de capitais e enfraquecer o controle cambial. Em comunicado anterior, a instituição já alertava que “o arranjo pode fragmentar o sistema de pagamentos”. Dados recentes da Reuters mostram que o estoque global de stablecoins supera US$ 160 bi, volume capaz de impactar liquidez local se migrar sem supervisão.
“Stablecoins em moeda estrangeira emitidas por entidades não submetidas ao BCB concentram os maiores desafios sistêmicos, ao combinarem risco de jurisdição, impacto sobre fluxos de capitais e potencial fragmentação do sistema de pagamentos”, diz a nota assinada pelo diretor Fábio Araújo.
Impacto para emissores, usuários e investidores
O Projeto de Lei 4308/2024, que embasa a recomendação, obriga que only instituições licenciadas possam lançar tokens lastreados em moedas estrangeiras ou no real, com 100% de reservas auditadas trimestralmente. A medida replica exigências já aplicadas a instituições de pagamento desde 2013, ampliando a isonomia regulatória.
Historicamente, o BC endureceu regras sobre capitais virtuais após 2021, quando o real perdeu 15% ante o dólar e criptoativos viraram refúgio cambial informal. Se o veto avançar, carteiras digitais não reguladas terão de reestruturar produtos e os usuários poderão enfrentar menor oferta de pares estáveis — o que tende a elevar spreads de conversão.
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Crédito da imagem: Divulgação / Banco Central
