Votação no Supremo reacende alerta sobre perdas bilionárias para o Rio
Instituto Todos Pelo Rio alertou, em nota divulgada recentemente, que a mudança na partilha dos royalties do petróleo em análise no STF ameaça o equilíbrio federativo e adiciona insegurança jurídica ao setor de energia.
- Em resumo: Estado projeta perda anual média de R$ 7,2 bilhões entre 2026 e 2032, totalizando R$ 50,7 bilhões.
O que está em jogo no julgamento do dia 6 de maio
O Supremo vai decidir se mantém o modelo compensatório atual ou se amplia o repasse a entes não produtores, conforme a Lei 12.734/2012. Caso o novo critério prevaleça, o Rio – maior produtor e refinador de petróleo do país – deixará de reter parte decisiva de sua receita enquanto continua arcando com riscos ambientais e infraestrutura. De acordo com dados compilados pela Reuters, o mercado já precifica maior volatilidade para companhias ligadas à cadeia de óleo e gás.
“A arrecadação desloca-se integralmente para os Estados de destino no ato da importação ou do refino. O Rio, produtor e refinador, não retém o ICMS sobre o principal ativo que gera”, diz o comunicado do Instituto.
Impacto fiscal e histórico das discussões sobre royalties
Os royalties representam hoje cerca de 10% da receita corrente líquida do Rio de Janeiro, segundo a Secretaria de Fazenda estadual. Desde 2012, quando a regra foi aprovada pelo Congresso, Estados produtores travam batalhas judiciais para preservar o critério de compensação – argumento similar ao existente em países como Noruega e Estados Unidos, onde a renda do petróleo é redirecionada majoritariamente às regiões exploradoras.
Economistas lembram que um corte abrupto sem compensação no ICMS tende a pressionar a capacidade de investimento em segurança, saúde e educação, além de desestimular novos projetos no pré-sal, cuja curva de produção depende de estabilidade regulatória e fiscal.
Como isso afeta o seu bolso? Menos receita para o Estado pode significar impostos mais altos ou cortes em serviços. Para entender outras decisões que movimentam Brasília e o mercado, acesse nossa editoria de Economia e Política.
Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
