Cascata de pisos salariais coloca prefeituras no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
Congresso Nacional – Em meio à reta final do primeiro semestre legislativo, propostas que criam novos pisos salariais para servidores e ampliam benefícios sociais podem pressionar as finanças das 5.568 prefeituras brasileiras em até R$ 140 bilhões, segundo estimativas técnicas divulgadas recentemente.
- Em resumo: Se aprovadas, as “pautas-bomba” elevariam gastos correntes a patamares que muitos municípios não conseguem financiar com a arrecadação atual.
Onde mora o risco fiscal?
Parte dos projetos estabelece aumentos automáticos de remuneração a categorias como agentes comunitários de saúde e professores. De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios citado pela Reuters, cada 1% de reajuste coletivo consome quase R$ 3,4 bilhões ao ano no nível local.
“Pautas-bomba que criam novos pisos salariais e benefícios podem gerar rombo de R$ 140 bilhões às cidades”, alerta nota técnica encaminhada aos líderes partidários.
Pressão sobre limites de gasto e serviços essenciais
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com pessoal não podem superar 54% da Receita Corrente Líquida. No entanto, relatório do Tesouro Nacional mostra que 41% dos municípios já ultrapassam ou beiram esse teto. Se o pacote de pisos avançar, a margem desaparece e obriga prefeituras a cortar investimentos em infraestrutura, saúde e educação, ou a elevar impostos locais para fechar as contas.
Para contextualizar, no último ciclo de alta de gastos salariais (2013-2014), os municípios viram seu resultado primário virar deficitário, contribuindo para a piora da nota de crédito soberana segundo a então agência Standard & Poor’s. O cenário agora é ainda mais delicado porque a arrecadação do ISS sofre com a desaceleração de serviços e a cota-parte do ICMS caiu após a desoneração de combustíveis.
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Crédito da imagem: Divulgação / Gazeta do Povo
