Fintechs de contas globais terão de rever liquidações após Resolução 561
Banco Central do Brasil — A autoridade monetária publicou recentemente a Resolução BCB nº 561, que bloqueia o uso de USDT, USDC, Bitcoin ou outros criptoativos como trilho de liquidação no modelo de pagamentos internacionais conhecido como eFX, adotado por contas globais e serviços de remessa.
- Em resumo: empresas de eFX só poderão liquidar operações via câmbio tradicional ou conta em reais de não residente.
Por que o BC impôs limite às stablecoins no eFX?
Segundo o texto oficial, o objetivo é “assegurar transparência e controle cambial”. Na prática, a medida separa dois trilhos regulatórios: eFX, agora restrito a moeda fiduciária, e cripto-remittance, que continua permitido sob a Resolução 521. Conforme dados oficiais do BC, o banco pretende evitar liquidações “invisíveis” em blockchain que possam driblar registros cambiais.
“A Resolução 561 não proibiu cripto em remessas; proibiu cripto dentro do eFX”, explicou Lucas Cury, head de Global Payments do Mercado Bitcoin, em rede profissional.
Impacto no mercado e no bolso do usuário
Fintechs que apostavam em stablecoins para baratear e acelerar liquidações internacionais terão de migrar para câmbio convencional. Isso pode elevar spread cambial, alongar prazos de compensação e pressionar margens das contas globais Wise, Nomad e similares.
Para investidores e usuários de exchanges, nada muda: compra, venda ou transferência de stablecoins seguem liberadas dentro do arcabouço de ativos virtuais. A distinção reforça a tendência do BC de reconhecer cripto como ativo, mas exigir trilha auditável quando o fluxo toca o mercado de câmbio.
Vale lembrar que o mercado de stablecoins — dominado por USDT e USDC, que movimentam mais de US$ 130 bilhões globalmente — ganhou espaço como alternativa barata para remessas desde 2022, quando a volatilidade cambial elevou custos de SWIFT. Agora, o regulador brasileiro devolve vantagem às vias tradicionais, ao menos para instituições que optam pelo rótulo eFX.
Como isso afeta o seu bolso? Se você depende de contas globais para pagar serviços no exterior, espere possíveis reajustes de tarifa. Para acompanhar a evolução dessas regras, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Banco Central
