Saque atrelado à data de aniversário mira facilitar acesso a armamento legal
Comissão de Segurança Pública da Câmara — Em decisão relâmpago, deputados deram sinal verde a projeto que permite usar o saldo do FGTS para comprar armas de fogo, munição anual equivalente e itens de guarda segura. A proposta, aprovada em menos de um minuto, ainda precisa passar por Finanças e Tributação e pela CCJ, mas pode chegar direto ao Senado caso não haja recurso.
- Em resumo: trabalhador poderá sacar exatamente o valor do armamento todo ano na data de aniversário, desde que apresente autorização válida da Polícia Federal ou Exército.
FGTS muda de rota: da casa própria para o mercado de armas
O texto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatado por Paulo Bilynskyj (PL-SP), cria uma nova modalidade de saque sem alterar as regras já existentes. A movimentação, se confirmada, pode deslocar recursos que hoje financiam habitação e infraestrutura para o setor de defesa pessoal — segmento que movimentou cerca de R$ 8 bilhões em 2023, segundo levantamento da Reuters.
“O valor do saque deverá ser igual ao preço da arma, da cota anual de munições e dos acessórios essenciais à guarda segura”, descreve o artigo 2º do projeto.
Impacto macroeconômico e dúvidas sobre proteção social
O FGTS, criado em 1966, rende hoje 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) e concentra mais de R$ 580 bilhões em depósitos, usados principalmente para financiar programas habitacionais da Caixa Econômica Federal. Redirecionar parte desse montante para consumo imediato de armamentos pode reduzir a oferta de crédito imobiliário subsidiado e pressionar a já delicada taxa de investimento em moradia popular.
Críticos apontam que o fundo foi concebido como “colchão” para momentos de vulnerabilidade — demissão sem justa causa, doenças graves ou aposentadoria. Eles temem que a flexibilização abra precedentes para novas retiradas, enfraquecendo a função de proteção social. Defensores, porém, alegam que o alto custo de armas legalizadas exclui famílias de menor renda e que o saque-aniversário específico corrigiria essa distorção.
Como isso afeta o seu bolso? Caso a lei avance, o trabalhador deverá decidir entre deixar o dinheiro render — ainda que pouco — ou direcioná-lo a um bem que se desvaloriza e exige manutenção. Para acompanhar outras mudanças que podem mexer no seu orçamento, acesse nossa editoria especializada em Economia e Política.
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