Auditoria mais rígida pode custar caro às fintechs e, por tabela, ao usuário
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados – marcou para 12/5, às 10h, audiência que debate o risco de lavagem de dinheiro via fintechs, tema que pode levar a novas exigências de compliance e alterar a competição no sistema financeiro.
- Em resumo: parlamentares querem reforçar supervisão após operações que detectaram uso de contas digitais por quadrilhas.
Pressão regulatória cresce com avanço dos crimes digitais
O chefe da Divisão de Supervisão de Conduta do Banco Central, Alvaro Freitas Junior, será ouvido ao lado de Receita Federal e associações do setor. A autarquia já exige que instituições submetam operações suspeitas ao COAF, mas, segundo dados oficiais do BC, as notificações triplicaram nos últimos cinco anos, indicando escalada dos delitos digitais.
“Recentes operações conduzidas por órgãos de controle e investigação evidenciaram a utilização indevida de estruturas financeiras digitais por organizações criminosas”, registra o requerimento do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O que pode mudar para fintechs e consumidores
Caso o Congresso proponha ajustes na legislação, empresas podem ter de ampliar a verificação de identidade (KYC) e enviar relatórios mais detalhados de transações atípicas. Para o usuário, isso tende a significar processos de abertura de conta mais extensos e eventuais repasses de custo, prática comum em cenários de compliance apertado.
Em 2023, o GAFI manteve o Brasil na lista de países “parcialmente compatíveis” com padrões de prevenção à lavagem. Especialistas lembram que normas recentes, como a Resolução 40/2021 do BC, já elevaram o nível de monitoramento, mas as fintechs menores ainda enfrentam desafios para adaptar sistemas em tempo real.
Como isso afeta o seu bolso? Se novas regras forem aprovadas, tarifas e prazos de transações digitais podem subir. Para acompanhar cada passo desse debate legislativo, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
