PACOTE trabalhista chega ao Congresso com potencial de mexer em custos de empresas e renda de autônomos
Ministério do Trabalho — Em ato recente do Dia do Trabalho, o titular da pasta, Luiz Marinho, fez um apelo direto aos deputados: votar “sem protelar” a proposta que extingue a jornada 6×1 e o projeto que cria regras para motoristas e entregadores de aplicativo. Segundo o ministro, o objetivo é “garantir dois dias de descanso” e formalizar milhares de trabalhadores informais, mudanças que podem alterar a folha de pagamento de empresas e a previsibilidade de renda de quem atua por conta própria.
- Em resumo: Congresso é cobrado a decidir sobre dois projetos que podem encarecer mão de obra tradicional e redefinir ganhos dos profissionais de apps.
Do sindicato à planilha: por que o fim do 6×1 preocupa o caixa das empresas
A escala 6×1, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, exige apenas um dia de folga a cada seis trabalhados. A proposta enviada pelo Executivo dobra o período de descanso semanal remunerado. De acordo com cálculos preliminares citados por empresários, a despesa com horas extras e contratações adicionais poderia subir de 5% a 7%. Já centrais sindicais argumentam que o ganho de produtividade compensaria o desembolso. A pressão de Marinho ecoa dados do Reuters sobre o aumento de 1,9% na produtividade industrial brasileira no acumulado do ano, usados pelo governo para rebater críticas.
“Queremos voltar aqui em 1º de maio com o pátio lotado comemorando o último 6×1 da história”, disse Marinho, defendendo que deputados “encarem para valer” as mudanças.
Regulamentação dos aplicativos: quem paga a conta da formalização
O segundo projeto — focado em plataformas de entrega e transporte — prevê contribuição previdenciária compartilhada entre empresa e trabalhador, piso por hora trabalhada e seguro contra acidentes. Hoje, o setor movimenta cerca de R$ 90 bilhões ao ano, segundo dados compilados pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia. Caso o Congresso aprove o texto, especialistas estimam repasse de custos de até 12% nas corridas, impacto que pode chegar ao consumidor final.
Como isso afeta o seu bolso? Se as mudanças forem aprovadas, empregados formais podem ganhar mais tempo livre, enquanto usuários de apps devem sentir tarifas maiores. Para acompanhar cada etapa da tramitação e seus efeitos econômicos, acesse nossa editoria de Economia e Política.
Crédito da imagem: Divulgação / REUTERS
