Prazo coincide com o calendário eleitoral e pode mexer no caixa das concessionárias
Governo Federal — Em decisão anunciada recentemente, o Planalto suspendeu a aplicação de novas multas e congelou mais de 3 milhões de autuações já emitidas contra motoristas que não pagaram pedágios no modelo free flow. O benefício, porém, só vale até 16/11/2026, data-limite para regularização dos débitos sob pena de reativação das penalidades e pontos na CNH.
- Em resumo: quem quitar o pedágio até 16/11/2026 livra-se de quase R$ 200 por infração e evita perda de pontos.
Entenda o acordo entre Governo e concessionárias
A trégua foi costurada pelo Ministério dos Transportes com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que reúne grupos como Motiva, Ecorodovias e VINCI. Segundo dados compilados pela Reuters, a inadimplência nesses trechos já supera 90%, gerando ruído financeiro e político a poucos meses da eleição presidencial.
“Na verdade, as multas e os pontos na CNH somente serão cancelados se os pedágios devidos forem regularizados até o prazo fatal de 16 de novembro de 2026”, ressalta comunicado da ABCR.
Impacto no fluxo de caixa e no bolso do motorista
Embora cada pedágio custe menos de R$ 10, a multa chega a R$ 195,23 — valor que, corrigido pelo IPCA acumulado desde 2021 (6,74% ao ano, conforme IBGE), pesa ainda mais no orçamento familiar. Para as concessionárias, a regularização promete recuperar parte dos R$ 93 milhões já provisionados pelo Governo para ressarcir quem pagou antecipadamente.
O modelo free flow foi autorizado por lei em 2021 e incorporado à Política Nacional de Outorgas Rodoviárias em 2023. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) agora exige que os pórticos fiquem fora de áreas urbanas para evitar cobranças em série, reduzindo risco fiscal nos contratos de concessão.
Como isso afeta o seu bolso? Motoristas que ignorarem a anistia podem ver a dívida crescer com juros e ter o veículo impedido de licenciar após 2026. Para mais detalhes sobre concessões e políticas públicas, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Ministério dos Transportes
