Alívio imediato para quem importa itens de baixo valor
Ministério da Fazenda – Nesta terça-feira (12), o governo publicou Medida Provisória que extingue a alíquota de 20% cobrada em compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. A mudança deve reduzir preços já nas próximas faturas e pressiona o varejo a rever estratégias de preços e estoque.
- Em resumo: remessas abaixo de US$ 50 vindas do exterior passam a entrar no país sem Imposto de Importação.
Combate ao contrabando abriu espaço para a isenção
Segundo o secretário-executivo Rogério Ceron, a isenção só foi possível após três anos de fiscalização intensificada nas plataformas e nos centros logísticos. Dados compilados pela Reuters sobre comércio eletrônico mostram que o volume de pacotes regularizados subiu quase 60% em 24 meses, o que reduziu o espaço para fraudes de subfaturamento.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora o segmento regularizado vai usufruir dessa isenção”, afirmou Ceron.
Impacto na arrecadação e no varejo nacional
A extinção do imposto não deve alterar de forma relevante a arrecadação federal, pois as remessas de baixo valor respondem por menos de 0,2% da receita aduaneira, segundo estimativas do Banco Central. Para o consumidor, o ganho pode chegar a 25% no preço final, somando tributo e tarifa de despacho.
Historicamente, iniciativas semelhantes em outros mercados — como o “de minimis” dos Estados Unidos — estimularam a competição, mas também forçaram lojas locais a buscar ganhos de escala. A Confederação Nacional da Indústria já calcula que o canal digital representou 8,5% do varejo em 2025, percentual que pode acelerar com o novo incentivo fiscal.
Como isso afeta o seu bolso? A tendência é de quedas de preços imediatas em vestuário, acessórios e eletrônicos de entrada. Para acompanhar movimentos futuros de câmbio e tributação, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
