Revogação atende ao clamor popular, mas preocupa indústria e Tesouro
Presidência da República – A Medida Provisória assinada recentemente anula a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas internacionais, restaurando a isenção que vigorou até 2024 e reabrindo uma brecha que vinha crescendo 436% em volume, segundo a Receita Federal.
- Em resumo: o Tesouro abre mão de receita em pleno déficit de R$ 60 bi enquanto varejistas nacionais pagam carga superior a 35%.
Entenda a reviravolta tributária
O tributo extinto, batizado de “taxa das blusinhas”, fora criado para equalizar a concorrência entre o produto estrangeiro e o nacional, carregado de IPI, PIS/Cofins, ICMS e imposto de importação. A inversão surpreende o mercado: há apenas alguns meses, o Ministério da Fazenda defendia que a sobretaxa evitava “perda de empregos”, como relembrou a Reuters em análise recente.
“Estava impactando a vida das pessoas, pessoas perdendo emprego, pessoas fechando as suas lojas”, alertou o ministro Fernando Haddad quando a cobrança foi instituída em 2024.
O que muda para preços, emprego e arrecadação
Para o consumidor, a volta da isenção barateia itens de baixo valor importados por aplicativos de marketplace asiáticos. Já para o setor produtivo local, a medida amplia a assimetria tributária, desloca demanda e pode agravar o quadro de 9,2 milhões de postos de trabalho formais ligados a indústria e varejo, segundo dados do Caged.
No campo fiscal, o alívio ao bolso do comprador pode custar caro ao contribuinte: especialistas projetam perda anual superior a R$ 7 bi, valor que tende a ser compensado com novos aumentos de tributos ou corte de gastos, pressionando o já delicado arcabouço fiscal.
Como isso afeta o seu bolso? Você pagará menos na importação on-line, mas o ajuste pode vir por outros impostos. Para acompanhar próximos capítulos da reforma tributária, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Presidência da República
