Negociações contam agora com cláusulas extras e pagamentos contingentes
Receita Federal – A combinação da reforma tributária que entra em vigor no próximo ano com a nova cobrança de 10% sobre dividendos já está encarecendo operações de fusão e aquisição, forçando compradores a exigir garantias adicionais e rebaixando valores de venda, segundo advogados especializados.
- Em resumo: incerteza sobre alíquotas finais levou a queda imediata no valuation de empresas em processos de M&A.
Comprador pressiona: “earn-out” vira condição padrão
Em vez de pagar tudo à vista, compradores estão retendo parte do preço até que o efeito real dos tributos seja conhecido. A prática, chamada “earn-out”, já responde por boa parte dos contratos assinados em 2024, relatam escritórios como TozziniFreire. De acordo com dados compilados pela Reuters, a incerteza tributária pode postergar desembolsos em até 12 meses.
“Enquanto não houver clareza sobre a carga efetiva, o preço fica sujeito a ajuste”, diz Erickson Oliveira, sócio do Levy & Salomão.
Por que a alíquota efetiva de 34% virou o número mágico
Pela regra recém-sancionada, se a empresa pagar 34% ou mais de imposto, o dividendo sai isento. Abaixo disso, incide cobrança até atingir esse teto. O problema: só se descobre a alíquota efetiva quando o balanço anual fecha, prendendo em caixa os 10% retidos na fonte. Historicamente, o Brasil isentava dividendos desde 1996; a nova política encerra quase três décadas de neutralidade e aproxima o país de pares do G-20.
Como isso afeta o seu bolso? Se você é sócio de empresa ou investidor estrangeiro, o fluxo de retornos ficará menos previsível e pode reduzir o preço que receberá na saída. Para aprofundar o tema tributário, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / InfoMoney
