Reforma tributária fixa cronograma de reoneração gradual até R$ 0 de isenção
Congresso Nacional – A aprovação da reforma tributária, concluída recentemente, cravou no texto final que a atual isenção federal para compras internacionais de até US$ 50 deixará de existir em 2027, recolocando na conta do consumidor o Imposto de Importação e outros tributos federais.
- Em resumo: a “taxa das blusinhas” volta em janeiro de 2027, elevando o custo final de marketplaces estrangeiros.
Blusinhas sob mira: como será a cobrança e quem paga a conta
A redação aprovada cria um período de transição curto: em 2024 e 2025, vale a alíquota zero; em 2026, inicia‐se a cobrança parcial; e, em 2027, a tributação completa. Segundo dados compilados pela Reuters, a medida pode adicionar até 60% ao preço de bens de baixo valor, repetindo a regra que vigorava antes da isenção federal.
“O imposto sobre bens importados de até US$ 50 será restabelecido integralmente a partir de 1.º de janeiro de 2027”, aponta o artigo 23 da Emenda Constitucional da reforma tributária.
Pressão cambial, arrecadação e impacto no e-commerce nacional
Historicamente, o governo utiliza o Imposto de Importação para proteger a indústria local e reforçar o caixa da União em momentos de aperto fiscal. Em 2022, por exemplo, a renúncia estimada com a isenção dessas encomendas ultrapassou R$ 8 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. A reoneração, portanto, não apenas eleva a arrecadação como pode dar fôlego ao varejo doméstico, que perde margem ao competir com plataformas estrangeiras isentas.
Como isso afeta o seu bolso? Compras de produtos de baixo valor, como roupas, acessórios ou gadgets, tenderão a ficar mais caras ou demorar mais a chegar, já que o desembaraço aduaneiro volta a exigir pagamento antecipado de tributos. Para mais detalhes sobre mudanças tributárias e seus efeitos no consumo, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Gazeta do Povo
