Crackdown paulista põe sob alerta empresas que usam créditos fiscais agressivos
Governo de São Paulo — A Corregedoria Geral do Estado concluiu processo administrativo que resultou em multa de R$ 1,040 bilhão à rede Fast Shop, após a descoberta de R$ 1,6 bilhão em ressarcimentos de ICMS entre 2021 e 2025, dos quais R$ 1,04 bi teriam sido obtidos por meio de propina a auditores.
- Em resumo: empresa tem 30 dias, sem parcelamento, para quitar a maior penalidade já aplicada sob a Lei Anticorrupção.
Operação Ícaro: a investigação que tornou o ICMS um tema de risco
A ofensiva, batizada de Operação Ícaro, foi deflagrada em agosto de 2023 e expôs um circuito de venda de informações fiscais, envolvendo servidores e consultorias contratadas pela varejista. Segundo a Corregedoria, o então auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto abastecia a Smart Tax Consultoria com dados sigilosos, permitindo a validação irregular dos créditos. Casos semelhantes vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público em outros Estados, aponta levantamento da Reuters.
“Quem lesou o Estado não vai ficar impune; prova disso é a multa bilionária que estamos aplicando a uma das empresas fraudadoras”, declarou o governador Tarcísio de Freitas ao divulgar a sanção.
Efeito dominó: o que muda para o varejo e para a arrecadação
Especialistas lembram que a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, permite multas de até 20% do faturamento bruto anual. Como o cálculo se baseia no valor indevido ressarcido, o novo recorde paulista sinaliza postura mais dura dos fiscos estaduais em ano de discussão da reforma tributária. Nos últimos cinco anos, o teto das penalidades estaduais orbitava a casa de R$ 500 milhões, valor agora superado em mais de 100%.
Para empresas listadas ou que dependem de alavancagem, desembolsos bilionários desse tipo podem limitar captação de crédito e comprometer programas de expansão. No caso da Fast Shop, que opera 87 lojas, analistas estimam que a multa equivale a vários trimestres de geração de caixa.
Como isso afeta o seu bolso? O endurecimento das regras tende a reduzir a evasão e, portanto, ampliar a arrecadação estadual — fator que pode influenciar a alíquota efetiva de impostos repassados aos consumidores. Para mais detalhes sobre fiscalizações e finanças públicas, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Governo de São Paulo
