Tem direito ao abono salarial quem trabalhou de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, está inscrito no PIS ou PASEP há no mínimo cinco anos e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês. O valor é proporcional aos meses trabalhados e pode chegar a um salário mínimo cheio.
É um dinheiro a que muita gente tem direito e não saca, por não saber que existe ou por desconhecer o calendário. Veja se você se encaixa e como receber sem perder o prazo.
O que é o abono salarial
O abono é um benefício anual pago ao trabalhador de baixa renda do setor formal, como uma espécie de salário extra para quem cumpre os requisitos. Ele existe para distribuir parte da arrecadação de programas sociais a quem mais precisa, e é pago uma vez por ano, conforme um calendário oficial.
PIS e PASEP: qual é o seu
Os dois nomes confundem, mas a diferença é simples. O PIS é o abono de quem trabalha no setor privado, e é pago pela Caixa Econômica Federal. O PASEP é o de quem trabalha no setor público, pago pelo Banco do Brasil. As regras de quem tem direito são as mesmas; muda apenas o banco que faz o pagamento.
Quem tem direito
- Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês naquele período.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na declaração anual de informações.
O que é o ano-base
Aqui mora uma confusão comum. O abono pago em um ano se refere ao trabalho de dois anos antes, o chamado ano-base. Ou seja, o benefício olha para um período passado, não para o ano atual. Por isso alguém que trabalhou bastante no ano-base recebe o abono mesmo que esteja desempregado agora, e vice-versa: quem está empregado hoje pode não receber se não cumpriu os requisitos no período de referência.
Quanto você recebe
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo cheio; quem trabalhou parte do ano recebe a fração correspondente, contando como mês completo todo período de pelo menos quinze dias trabalhados.
| Meses trabalhados no ano-base | Valor aproximado do abono |
|---|---|
| 1 mês | 1/12 do salário mínimo |
| 6 meses | 6/12, ou metade do salário mínimo |
| 12 meses | 1 salário mínimo cheio |
Como consultar se você tem direito
Dá para verificar o direito, o valor e a data sem sair de casa, pelos canais oficiais:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que mostra o abono e a situação.
- Portal e aplicativo Gov.br.
- Caixa Tem e canais da Caixa, para o PIS; agências do Banco do Brasil, para o PASEP.
Como e quando sacar
O pagamento segue um calendário anual, em geral organizado por mês de nascimento, no caso do PIS, e por número de inscrição, no caso do PASEP. O crédito costuma cair direto em conta para quem é correntista, ou fica disponível para saque nos canais da Caixa e do Banco do Brasil. Vale conferir a data certa para não deixar o dinheiro parado.
Perdi o prazo de saque, e agora?
Calma, nem tudo está perdido. O abono não sacado dentro do calendário do ano costuma ficar disponível para solicitação por um período depois do encerramento. Passado esse prazo final, porém, o valor retorna ao fundo e o direito àquele ano se perde. Por isso, ao descobrir que tem abono a receber, o ideal é não deixar para a última hora.
O que fazer com o abono
Por ser um valor extra e anual, o abono é uma ótima oportunidade de dar um passo financeiro em vez de diluí-lo no dia a dia. Quitar uma dívida cara ou investir o valor rende muito mais do que deixá-lo escorrer entre as contas do mês. Mesmo um aporte pequeno, repetido todo ano, vira patrimônio com o tempo; para começar com segurança, vale conhecer o básico da renda fixa.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao abono salarial?
Quem está no PIS/PASEP há cinco anos, trabalhou ao menos 30 dias no ano-base de carteira assinada e recebeu em média até dois salários mínimos por mês.
Qual o valor do abono salarial?
De um doze avos a um salário mínimo cheio, conforme os meses trabalhados no ano-base.
MEI tem direito ao abono?
Não pela atividade como MEI, que não é vínculo de carteira assinada. O direito vem do emprego formal no ano-base considerado.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
O PIS é para trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa; o PASEP é para servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil. As regras de direito são as mesmas.
Quem está desempregado hoje pode receber o abono?
Pode, desde que tenha cumprido os requisitos no ano-base, que é um período anterior. Como o abono olha para o passado, alguém que está sem emprego agora recebe normalmente se trabalhou o suficiente no ano de referência, com carteira assinada e dentro do limite de renda.
Abono salarial e seguro-desemprego são a mesma coisa?
Não, e a confusão é comum porque os dois saem do mesmo programa. O abono salarial é um benefício anual pago a quem está empregado e cumpre os requisitos de tempo e renda. O seguro-desemprego é pago a quem perdeu o emprego sem justa causa, por um número limitado de parcelas, enquanto a pessoa procura recolocação. Um é para quem trabalha; o outro, para quem ficou sem trabalho.
Dá para ter direito aos dois em momentos diferentes da vida, mas eles têm regras, finalidades e calendários distintos. Saber a diferença evita esperar por um dinheiro que, no seu caso, é o outro.
E se os seus dados estiverem errados?
O direito ao abono depende de o empregador ter informado corretamente os seus dados de trabalho e renda nos sistemas oficiais. Se você cumpriu os requisitos, mas o benefício não aparece, o problema costuma estar nessa declaração. O caminho é procurar o setor de recursos humanos da empresa onde você trabalhou no ano-base e pedir a correção das informações.
Vale insistir, porque um erro de digitação pode tirar de você um salário mínimo a que tem direito. Guardar holerites e a carteira de trabalho ajuda a comprovar o vínculo e a renda em caso de divergência.
Abono salarial PIS/PASEP: quem tem direito e como não perder
Vale conferir todo ano se você se encaixa, porque é um dinheiro seu que muita gente deixa parado. Cumpriu os requisitos, é só acompanhar o calendário e sacar dentro do prazo. E, em vez de gastar por impulso, transforme esse extra em um passo a mais rumo aos seus objetivos.
